Processo 480695/19
Assunto CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Protocolado em 15/07/2019 11:51
Autuado em 15/07/2019 11:51
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 2047/2019 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 30/07/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/07/2019 Acórdão   2047/ 2019 Deferimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
24/07/2019 Acórdão   2047/ 2019 Deferimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
Gestor atual MÁRCIO CLAUDIO WOZNIACK

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/07/2019 2110 Acórdão nº 2047/2019
25/07/2019 2107 Termo de Distribuição de Processo nº 2774/2019
18/07/2019 2102 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 25/2019 de 24/07/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/08/2019 08:27 DP  
06/08/2019 13:28 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 761/2019 -
31/07/2019 13:51 DG Despacho Processual Diverso nº 526/2019 -
24/07/2019 16:43 STP Acórdão nº 2047/2019 -
24/07/2019 16:43 STP Certidão de inclusão de processo nº 131/2019 -
18/07/2019 14:54 GCAML  
18/07/2019 14:48 SMPJTC  
18/07/2019 13:53 2PC Parecer nº 507/2019 - EMENTA: Certidão Liberatória. Extrapolação dos limites de gastos com pessoal desde o exercício de 2014. Ausência de adoção de medidas eficazes para diminuição do índice. Pelo indeferimento.
18/07/2019 13:51 SMPjTC  
17/07/2019 16:11 CMEX Informação nº 3971/2019 -
15/07/2019 12:15 CGM Informação nº 444/2019 - Certidão Liberatória. Pendências na Análise de Gestão Fiscal. Indeferimento.
15/07/2019 11:51 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2774/2019 -

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